Coalizão de direitos humanos critica PSB por remover advogados da ADPF das Favelas
Ação no Supremo Tribunal Federal, conhecida como ADPF das Favelas, busca conter a letalidade policial no Rio de Janeiro e é referência na defesa da vida de moradores de comunidades
Dezenas de entidades de direitos humanos, movimentos de favelas e grupos acadêmicos divulgaram uma nota de repúdio à Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pela decisão de desconstituir os advogados que representam o partido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A medida, segundo as organizações, representa “um ataque severo à defesa dos direitos humanos” e uma tentativa de “silenciar a denúncia sobre a chacina ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão”, no Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro, que deixou mais de 120 mortos.
A nota é subscrita por: Justiça Global, Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes — Educafro, Associação Direitos Humanos em Rede — Conectas Direitos Humanos, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré — Redes da Maré, Instituto de Estudos da Religião — ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial — IDMRJ, Movimento Negro Unificado — MNU, Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ — LADIH, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin — NAJUP e Instituto de Defesa da População Negra — IDPN, Programa Institucional de Violência e Saúde — PIVS/Fiocruz.
O documento critica a destituição dos advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami — responsáveis pela condução do caso desde 2019 — após divergência com a Executiva Nacional do PSB sobre um pedido de investigação federal da chacina. “Trata-se de um ato de desrespeito e deslegitimação da luta histórica pela responsabilização do Estado nas execuções decorrentes de operações policiais”, afirmam as entidades, acrescentando que a decisão representa “um retrocesso ético e político” para um partido que se reivindica comprometido com justiça social e direitos humanos.
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O texto destaca ainda que a ADPF 635 é um marco na defesa da vida e da dignidade da população negra e periférica, fruto de anos de mobilização social. “Nenhuma disputa partidária ou cálculo eleitoral pode se sobrepor à defesa da vida, da verdade e da justiça”, conclui a nota, que pede ao PSB a revisão da decisão e o restabelecimento de seu compromisso com a causa.
