Acordo da COP30 avança em transparência, mas falha em proteger direitos humanos
Entidades reconhecem avanços no documento assinado entre Brasil e ONU, mas pedem cláusulas mais fortes contra retaliações e falta de acesso durante a conferência em Belém
Foto: Evaristo Sa/ AFP
Organizações da sociedade civil elaboram carta ao Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) com alerta para lacunas importantes nas proteções de direitos humanos e cobrança por mecanismos mais fortes de responsabilização nos futuros acordos do tipo.
O documento é uma resposta à recente publicação do texto completo do Acordo do País Anfitrião (HCA) para a COP (Conferência do Clima) da ONU, no site da CQNUMC. A publicação foi recebida com satisfação por organizações da sociedade civil que há anos reivindicam mais transparência e participação nesses processos. O acordo, assinado entre o Brasil e a ONU, em junho, estabelece as bases legais, logísticas e de segurança para a conferência, que acontecerá em Belém (PA).
No entanto, a carta assinada por mais de 30 organizações ainda traz elementos positivos do acordo e pontos adicionais de preocupação.
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Entre os pontos positivos destacados pelas entidades estão: a exigência de preços acessíveis para serviços de alimentação, hospedagem, transporte e interpretação e a inclusão de um novo artigo que garante planejamento e organização das reuniões de forma inclusiva e não discriminatória, com espaços adequados para povos indígenas, comunidades locais e pessoas com deficiência;
Por outro lado, o texto apresenta falhas relevantes em áreas sensíveis: apesar da previsão de vistos gratuitos e eletrônicos, não há alternativas para pessoas sem acesso à internet, o que pode dificultar a participação de grupos vulneráveis e a não definição do que acontece em caso de violações cometidas por agentes do país anfitrião.
Por fim, o texto recomenda que futuros HCAs incluam compromissos claros com os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e participação sem discriminação.
“Agora que temos acesso total ao HCA, é fundamental garantir que ele seja amplamente divulgado e implementado com respeito integral aos direitos humanos”, afirmam as organizações.
