CIDH condena violência policial no Brasil e cobra urgência para a garantia de Direitos Humanos
Mortes violentas praticadas por agentes do estado expõe descaso investigativo e violações de direitos humanos
Foto: CIDH/Divulgação
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou, neste mês, sua preocupação com a violência institucional no Brasil e com a tolerância à impunidade nos procedimentos de controle. O órgão ligado à OEA instou o Estado brasileiro a revisar suas políticas de segurança pública com uma abordagem de direitos humanos.
Entre os casos emblemáticos citados estão as mortes de Guilherme Dias Santos, Igor Oliveira e Jeferson de Souza, em São Paulo; Gabriel Vieira e Herus Guimarães Mendes, no Rio de Janeiro; e Victor Cerqueira, na Bahia. A morte dos dois jovens negros não são casos isolados, mas sim expressões da violência e do racismo estrutural que encontra eco em ao menos 12 chacinas registradas na Bahia durante o mesmo período. Esses dados revelam uma realidade alarmante: o uso letal e excessivo da força por parte do Estado, frequentemente direcionado a jovens negros e comunidades periféricas.
Além disso, as investigações desses crimes, conduzidas pelas próprias corporações policiais, ilustram a deficiência crônica de mecanismos de controle independente no Brasil. A fragilidade das corregedorias e do uso ainda limitado de câmeras corporais – adotadas de forma apenas parcial por 14 estados e o Distrito Federal em 2025 – agrava o cenário de opacidade e falta de responsabilização. Não é surpresa que a CIDH tenha apontado tal situação como um dos principais entraves à justiça. Embora haja algumas iniciativas do Estado brasileiro, a flexibilização para que agentes acessem as câmeras corporais apenas quando considerem necessário, compromete os avanços. A criação de órgãos autônomos para monitorar a conduta policial, prevista em uma proposta de emenda constitucional, bem como protocolos que priorizem a redução da letalidade ainda precisam sair do papel para gerar impactos reais no cotidiano da segurança pública do país.
Leia mais
A CIDH ressaltou que o Brasil precisa de um modelo de segurança focado na proteção dos direitos humanos, englobando perspectivas de gênero, étnico-raciais e interseccionais. Isso significa enfrentar as raízes estruturais da violência – como desigualdades sociais, discriminação sistemática e exclusão econômica – por meio de políticas públicas robustas que promovam acesso real e sustentável a direitos econômicos, sociais e culturais.
Ao apresentar diretrizes concretas, como a reforma dos protocolos policiais para que respeitem critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, a CIDH se alinha ao compromisso de responsabilizar o Estado brasileiro por sua negligência. Sem investigações independentes conduzidas pelo Ministério Público e reparações integrais às vítimas e familiares, qualquer tentativa de mudança será insuficiente.
