Nota pública – Condenação de responsáveis pela tentativa de golpe contra a democracia brasileira
A Conectas Direitos Humanos reconhece a relevância ímpar e o caráter histórico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de oito réus, dentre eles o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e membros da cúpula militar, por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A sentença, proclamada hoje após condução observados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, confirma a condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Esta sentença representa um marco fundamental na proteção das instituições democráticas e na afirmação da Constituição como fundamento da vida política e social no Brasil, uma vez que o país já enfrentou outros episódios de grave afronta à ordem democrática sem que houvesse responsabilização proporcional.
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A consolidação de processos de responsabilização daqueles que atentam contra a democracia contribui para a construção de uma cultura política baseada na legalidade e na preservação das liberdades fundamentais e para inibir novos atentados contra as instituições democráticas. Destacamos, ainda, a importância da independência do Poder Judiciário como pilar do Estado Democrático de Direito Assim, é inadmissível tentativas de interferência, interna ou externa, que atentem contra esse valor democrático.
Neste momento histórico, Conectas reafirma o seu compromisso permanente com a democracia, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.
Conectas Direitos Humanos
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