Nota conjunta – Conectas Direitos Humanos e WOLA
Organizações de direitos humanos do Brasil e EUA repudiam ataques da administração Trump à democracia brasileir
Conectas Direitos Humanos (Brasil) e WOLA – Washington Office on Latin America (EUA) repudiam os ataques contra o Estado Democrático de Direito no Brasil promovidos pela gestão de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América. A formalização, nesta semana, da imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros por motivações não comerciais, e a aplicação inédita da Lei Magnitsky contra um integrante da Suprema Corte, preocupam as entidades que subscrevem esta nota.
Ambas medidas foram adotadas pelo governo americano por razões exclusivamente políticas e em endosso às ofensivas contra a democracia realizadas no Brasil, sobretudo contra a independência do Judiciário – pilar do Estado de Direito.
A democracia brasileira tem sido alvejada nos últimos anos, sendo seu ápice a tentativa frustrada de um golpe de Estado contra um presidente democraticamente eleito em 2022. A imposição das medidas de Trump se dá no momento em que está em curso o devido processo legal de responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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A aplicação da Lei Magnitsky, criada nos EUA para responsabilizar perpetradores de graves violações de direitos humanos, foi usada para atingir a independência do Judiciário de uma outra nação. Causa-nos apreensão a tendência de alguns governos autoritários em fazer uso distorcido de mecanismos e normativas nacionais e internacionais de direitos humanos na tentativa de justificar uma desejada liberdade para minar princípios do Estado Democrático de Direito e atacar grupos historicamente vulnerabilizados. Essa prática compromete a credibilidade desses mecanismos destinados a servir à justiça e à proteção das vítimas de violações de direitos fundamentais.
É urgente que instituições da democracia estadunidense exerçam os freios e contrapesos (check and balances) entre os poderes para reverter medidas descabidas, elucidar quais atores privados e públicos estão envolvidos nesta tentativa de interferência estrangeira e, assim, coibir a escalada dos ataques vindos dos EUA contra a democracia brasileira.
