Caso Marco Aurélio: família recorre ao STJ após negativa de prisão
Estudante de medicina foi morto com um tiro à queima-roupa em novembro de 2024
Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto pela polícia em SP. Foto: Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, acusado de ter atirado em Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina morto em novembro do ano passado em um hotel na Vila Mariana.
A negativa foi uma resposta a um recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que já havia feito o pedido de prisão uma primeira vez, requerimento que também foi negado. De acordo com a decisão, o caso não atende aos requisitos previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece as regras para decretação de prisão preventiva.
“Não é simples, portanto, compreender que a ordem pública esteja em xeque com a liberdade de Guilherme tão somente em decorrência da gravidade dos fatos noticiados, uma vez reduzida a possibilidade de reiteração criminosa diante desta nova designação funcional do agente que, supostamente, por cautelar administrativa teria sido também submetido a afastamento para treinamento junto à Polícia Militar”, diz o documento.
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Após essa segunda negativa, a família do estudante pretende levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de um recurso especial. Os advogados que representam os pais de Marco Aurélio acreditam que todos os requisitos para a prisão preventiva estão presentes no caso, principalmente o grave risco à ordem pública. A equipe sustenta que mesmo em funções administrativas a liberdade do policial, que continua tendo acesso a armas, representa um perigo para a sociedade e incentiva atos violentos da mesma natureza.
No dia 19 de junho os pais de Marco Aurélio, Julio Cesar Acosta Navarro e Silvia Mônica Cardenas Prado, juntamente com a Conectas Direitos Humanos, fizeram um apelo urgente à ONU sobre o caso. Na denúncia, além da responsabilização dos policiais envolvidos no caso do estudante, os familiares e a Conectas pedem que a ONU recomende que o Estado brasileiro tome uma série de medidas para diminuir a letalidade policial e dar a devida assistência às vítimas e seus familiares.
