- 19/09/2024

Organizações questionam lei que restringe aborto legal em GO

- 09/09/2024

Caso dos 80 tiros: a luta por um julgamento civil e imparcial nas mortes de Evaldo e Luciano

- 09/09/2024

A suspensão do aborto legal em hospital de referência em São Paulo

- 24/05/2023

STF: Recurso extraordinário debate descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

- 10/05/2023

STF analisa legalidade da revista íntima vexatória

- 02/03/2023

STF: habeas corpus discute perfilamento racial nas abordagens policiais

- 18/08/2022

Federalização da investigação dos Crimes de Maio

Obsolete and unusable weapons taken to be destroyed by the Army. Photo: Tânia Rego/Agência Brasil)e uso levadas para serem destruídas pelo Exército. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

- 17/05/2022

ADI-3112: a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento