Vozes do Egito: Crimes fabricados

País tem 16 mil presos políticos, entre eles Yara Sallam, parceira da Conectas

A “fábrica de crimes” que já mandou mais de 16 mil pessoas para as prisões egípcias nos últimos meses fez mais uma vítima. Yara Sallam, defensora de direitos humanos e pesquisadora da EIPR (Egyptian Initiative for Personal Rights), foi presa no dia 21/6 com outras 22 pessoas durante um protesto no Cairo. Recaem sobre ela acusações de depredação do patrimônio público, obstrução à aplicação da lei, participação em manifestação não autorizada, posse de material inflamável e demonstração de força com o objetivo de aterrorizar cidadãos.

Para a EIPR, a justiça egípcia tem recorrido a acusações falsas, como depredação de patrimônio ou agressão, para manter ativistas presos de maneira preventiva – o que é proibido. “Acusar manifestantes pacíficos com acusações falsas levará à perda de confiança no sistema de justiça”, diz nota publicada pela entidade. “O Ministério do Interior deve parar de violar o direito de reunião pacífica e de forjar acusações”.

• Leia aqui a nota pública da EIPR, organização parceira da Conectas, sobre a prisão de Yara.

Yara é especializada em justiça transicional e foi vencedora, em 2013, do prêmio da Rede Pan-Africana de Direitos Humanos. Segundo o Ministério Público de Masr el-Gedeida, que decidiu sobre a sua prisão, a ativista permanecerá detida até a realização de uma audiência pública – o que deve acontecer nos próximos dias.

Desde novembro de 2013, quando o governo interino de Adly Mansour aprovou a nova Lei de Protestos, os direitos à liberdade de reunião, associação e expressão têm sido sistematicamente violados no país. A norma regula o direito à reunião e manifestação prevê, entre outras coisas, o uso de armas letais pelas forças de segurança na defesa de ‘propriedades’. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o relator especial sobre o direito de reunião pacífica e associação condenaram a nova lei.

“A lei que tem servido como pretexto para a detenção de Yara, assim como para milhares de denúncias contra manifestantes pacíficos, é inconstitucional e contraria os compromissos interancionais assumidos pelo Egito, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, afirma Mayy El Sheikh, diretora de comunicação da EIPR. “A norma efetivamente bane todas as formas de reunião pacífica, exceto aquelas sancionadas pelo Estado, e, assim, impede uma realidade política onde mais de uma visão dos fatos possa sobreviver e competir em igualdade.”

Conectas enviou carta ao embaixador egípcio no Brasil pedindo a libertação dos detidos no dia 21. “Estamos profundamente consternados com a prisão, nos últimos meses, de milhares de cidadãos egípcios no contexto de manifestações”, diz o documento. “Apelamos às autoridades egípcias para que parem de sufocar o direito à manifestação, revoguem a restritiva Lei de Protestos ou alterem-na para que esteja em conformidade com as normas internacionais e permita que os cidadãos desfrutem de seu direito à reunião pacífica, sem medo de repressão e assédio.”

Violência

Segundo a EIPR, mais de mil pessoas já foram mortas desde a deposição do presidente Mohamed Morsi, em junho de 2013, e mais de 16 mil estão presas por motivos políticos.

Em abril, Conectas enviou uma carta ao embaixador egípcio no Brasil expressando “profunda preocupação e indignação” pela sentença de morte proferida em março contra 529 pessoas acusadas de fazerem parte da Irmandade Muçulmana. Pouco depois, a condenação de 492 presos foi alterada para prisão perpétua.