Sustentabilidade e o Banco dos BRICS

Artigo de Juana Kweitel e Srinivas Krishnaswamy publicado no China Dialogue

Entre hoje e amanhã, os líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Goa, Índia, para a VIII Cúpula dos BRICS com o intuito de fazer progredir entre seus membros a integração e o desenvolvimento sustentável. Mas, um ano após o lançamento do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), uma questão permanece central – a instituição está preparada para promover o desenvolvimento sustentável?

O NDB está agora em pleno funcionamento – tendo aprovado em seu primeiro ano US$ 911 milhões em projetos de infraestrutura e energia nos BRICS. Esta primeira parcela de projetos inclui vários investimentos em energia, com especial destaque às renováveis, incluindo solar e eólica. Outra novidade é que o NDB começou a emprestar para países em suas respectivas moedas nacionais, em vez de atrelar todos os empréstimos ao dólar, uma prática que tende a sobrecarregar países endividados. Agora, o NDB busca sua ampliação, acrescentando novos países membros fora dos BRICS e estendendo seus empréstimos ao setor privado.

Neste processo, vários grandes obstáculos surgirão no caminho à medida em que o NBD reafirme seu posicionamento enquanto ator importante para o desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, o NDB ainda não definiu seu conceito de desenvolvimento sustentável nem estabeleceu critérios de sustentabilidade para seus investimentos. Apesar de o Banco possuir uma lista de exclusão, a qual identifica certos investimentos como não elegíveis para financiamento, ela não inclui, por exemplo, fontes de combustível não sustentáveis como o carvão. Se o NDB realmente busca ser algo novo, terá de romper com o modelo de desenvolvimento extrativista orientado para a exportação que tem sistematicamente se mostrado um fracasso.

Em segundo lugar, enquanto o Banco ensaiou certa aproximação em direção à sustentabilidade ambiental, ele tem dado menor atenção aos princípios básicos da sustentabilidade social – destacadamente a transparência e a participação. O Banco não envolveu a sociedade civil na elaboração de sua Política Socioambiental, apesar dos repetidos apelos para ocorrência de consulta. Apesar de o Banco ter lançado uma Política Provisória sobre a Divulgação de Informações, não foi capaz de colocar em prática as medidas e mecanismos necessários para assegurar que as comunidades que venham a ser afetadas por seus investimentos disponham das informações necessárias, da oportunidade de influenciar decisões do projeto e do acesso à reparação caso ocorram impactos.

Finalmente, é questionável se o novo conjunto de políticas do NBD é robusto o suficiente para garantir a sustentabilidade ou evitar violações. Na sua política socioambiental, o NDB optou por princípios mais abstratos em vez de requisitos concretos como critérios de financiamento. Além disso, as políticas permitem que o NDB privilegie o uso de sistemas internos dos países, sem processos ou critérios claros pelos quais tais sistemas serão avaliados. Enquanto funcionários do Banco afirmaram que vão trabalhar para garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais, esta lacuna é uma grande preocupação, uma vez que muitos países em desenvolvimento estão ameaçando desmantelar suas proteções socioambientais nacionais, como é o caso do Brasil com as propostas que dão fim ao licenciamento ambiental.

Enquanto os líderes se reúnem, grupos da sociedade civil estão convidando o NDB e seus países membros a adotar compromissos claros a fim de estabelecer critérios claros na definição de sustentabilidade, de promover engajamento significativo com a sociedade civil e as comunidades afetadas tanto no desenho do projeto como em sua implementação e, finalmente, de desenvolver um conjunto robusto de políticas que atenda aos padrões internacionais e reflita as melhores práticas.

Com uma reestruturação de tal monta, o NDB poderá se posicionar como fomentador substantivo do desenvolvimento sustentável. Do contrário, será só mais uma das engrenagens de um velho modelo de desenvolvimento desgastado.

Juana Kweitel é diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos.

Srinivas Krishnaswamy é diretor-executivo da Vasudha Foundation.

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