São Paulo: sociedade civil manifesta preocupação com edital da PM que altera programa de câmeras corporais

Dezoito entidades afirmam que edital da PM de SP altera radicalmente o bem sucedido programa iniciado quatro anos

Dezoito entidades da sociedade civil manifestaram preocupação, na última semana, com um edital da Polícia Militar paulista que altera o programa de câmeras corporais no estado de São Paulo. De acordo com as organizações de direitos humanos e de segurança pública, o projeto de câmeras corporais acopladas ao fardamento dos policiais, implementado pela PM em 2020, representou um passo importante na profissionalização da corporação ao ampliar a transparência, proteger o policial de falsas denúncias, produzir provas para o sistema de justiça e reduzir os níveis de uso da força letal. Parte do sucesso alcançado pelo Programa Olho Vivo se deve ao trabalho minucioso da equipe da própria corporação, originalmente responsável pelos estudos e pela implementação da proposta.

Diante disso, as organizações chamam a atenção para o edital de licitação 15/2024, divulgado pela PMESP em 22 de maio de 2024, visando a substituição das câmeras corporais atualmente em operação. Sob o discurso da ampliação e integração dos equipamentos a outras plataformas operacionais, o edital altera radicalmente o bem sucedido programa iniciado quatro anos atrás e coloca em risco, exatamente, o que fez do programa uma das experiências mais bem sucedidas de compliance da atividade policial e com maior impacto no mundo todo.

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“Melhorias tecnológicas e economia de recursos públicos são essenciais para aprimorar as políticas públicas de segurança. Ao prever câmeras que apenas podem ser acionadas após uma decisão discricionária do policial (ainda que remotamente pelo gestor), que não gravam ininterruptamente e ainda incorporam outras funcionalidades como leituras de placas veiculares e identificação de pessoas, a PMESP gera desconfianças sobre a manutenção do programa. No final das contas, o Programa Olho Vivo deve se transformar em uma ferramenta operacional e de vigilância que poderá, inclusive, acabar sendo utilizada contra os interesses do próprio cidadão paulistano”, afirmam. 

Assinam a nota:

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP)
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
Comissão Arns
Conectas Direitos Humanos
Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI/UFF)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas
Instituto Fogo Cruzado
Instituto Igarapé
Instituto Mundo Aflora
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Instituto Vladimir Herzog
Movimento Mães de Maio
Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP)
Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Plataforma Justa
Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio