ONU Brasil: Debate sobre empresas e direitos humanos marca lançamento de livro de John Ruggie

Em um mundo cada vez mais globalizado e sem fronteiras, qual o papel das corporações na garantia dos direitos humanos nas comunidades onde atuam? Como o Estado pode cobrar essa responsabilidade? De que forma a sociedade deve ser ouvida? Esses foram alguns dos temas discutidos durante o lançamento da versão em português de Quando negócios não são apenas negócios, de John G. Ruggie, no dia 29 de abril, em São Paulo.

No encontro promovido pela Rede Brasileira do Pacto Global, pelo escritório de advocacia Mattos Filho e pelo Planeta Sustentável – responsável pela tradução e edição do livro – os debatedores apontaram os desafios na implementação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, criados por John Ruggie durante seu mandato de seis anos como representante especial das Nações Unidas.

“Além de promover a obra de Ruggie, que é um principais idealizadores do Pacto Global da ONU, essa iniciativa tem grande importância por incluir o Brasil dentro de uma discussão global sobre direitos humanos e empresas, um campo em que ainda há muito por avançar”, destacou Jorge Soto, presidente da Rede Brasileira do Pacto Global.

Durante o debate, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, contou que o governo busca efetivar os Princípios de Ruggie no Brasil por meio de sua atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico). “O ponto de contato [Ministério da Fazenda] examina denúncias e procura a resposta das empresas para mediar as alegações. Esse é o chamado mecanismo de reclamação, que pode ser acionado por qualquer interessado”, disse Cozendey.

Um caso prático recente de implantação da gestão de direitos humanos foi apresentado por Estaneslau Klein, coordenador de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco — signatária do Pacto Global desde de 2002. As atividades da fornecedora de minério de ferro têm impacto em 81 comunidades nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. “Nossa metodologia englobou levantamento, triagem e consultas internas às partes interessadas, com avaliação de riscos e impactos, até chegarmos às ações”, explicou.

Segundo Klein, o preconceito inicial sobre o tema foi superado quando se percebeu a importância da gestão de direitos humanos para a sustentabilidade do negócio. “Quando atendemos esses direitos, podemos fortalecer nossa licença social para operar, com ações práticas que melhoram a vida das pessoas daquela comunidade”, concluiu.

Para Caio Borges, pesquisador da ONG Conectas Direitos Humanos, a aplicação dos Princípios propostos por John Ruggie ainda é um desafio. Ele destacou as criticas da sociedade civil quanto à representatividade do grupo de trabalho responsável pela tarefa no âmbito da ONU. “A nossa proposta é que o grupo não se restrinja à difusão de melhores práticas, mas que também escute as vítimas das violações. Atualmente elas estão sub-representadas em relação às empresas”, afirma.

Para a mediadora do debate e advogada Juliana Ramalho, do escritório Mattos Filho, “os participantes trouxeram diferentes perspectivas sobre o assunto, demonstrando, mais uma vez, que é fundamental a gestão de direitos humanos para a sustentabilidade dos negócios”.

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