Nas mãos do STF
O que o Supremo pode fazer para mudar a Lei de Drogas?
O Brasil terá em breve a oportunidade de se juntar ao grupo de nações que colocaram em xeque as políticas proibicionistas, notoriamente fracassadas em seu objetivo de reduzir o consumo de drogas e a violência associada ao tráfico. A decisão está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por julgar, nos próximos meses, a constitucionalidade da Lei de Drogas de 2006.
Debate promovido pela Conectas em São Paulo reunirá especialistas do direito e da medicina para falar sobre os detalhes que devem envolver e influenciar o voto dos ministros nessa matéria.
A conversa será mediada pelo apresentador Cazé Peçanha e contará com a presença de Luís Fernando Tófoli, doutor em Psiquiatria e professor da Unicamp, e de José Henrique Torres, Juiz de Direito, professor de direito penal da PUC-Campinas e ex-presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia).
O evento “Por que a lei de drogas precisa mudar”, terceiro da série “Diálogos Conectas Cultura”, acontece no dia 4/8, às 19h, no Teatro Eva Hertz da Livraria Cultura (Avenida Paulista, 2073). A entrada é gratuita e não é necessário fazer inscrição. O evento será transmitido ao vivo na internet pelo estúdio Fluxo.
‘Guerra às drogas’
Conectas vem expressando, em diversas ocasiões, os problemas associados à Lei de Drogas, sobretudo o encarceramento em massa de jovens negros da periferia. Como sustenta em amicus curiae apresentado em conjunto com Pastoral Carcerária, ITTC e Sou da Paz, a norma deixa nas mãos da polícia a tarefa de diferenciar usuário e traficante, o que amplia a desigualdade no tratamento entre brancos e negros, ricos e pobres.
Entre 2005 e 2012, a quantidade pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%.
Além do debate no Judiciário, Conectas tem questionado as tentativas de retrocesso no âmbito do Legislativo, como é o caso PLC 37, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que propõe aumento das penas relacionadas ao consumo de drogas.
Em março, 17 organizações de direitos humanos da América Latina denunciaram esse endurecimento nas políticas de drogas da região à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA). A audiência inédita tinha, como pano de fundo, a assinatura em 2013 da Declaração de Antígua, em que os países membros da OEA se comprometeram a colocar em prática uma política integral de enfrentamento do problema, com foco na redução da violência e garantia dos direitos humanos.
