Investida contra direitos indígenas
Organizações denunciam à ONU violações do governo contra povos originários
Brasília - Indígenas fazem protesto contra a PEC 215 na Praça dos Três Poderes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo do presidente Michel Temer age sistematicamente contra os direitos originários dos povos indígenas e suas terras tradicionais. Um dos pontos polêmicos em pauta é o chamado “marco temporal”, que determina que os povos que não estavam ocupando suas terras tradicionais à época da promulgação da Constituição de 1988 perderão os direitos sobre o território. Além disso, os povos que foram retirados de suas terras também não teriam direito à revisão da demarcação do território.
Diante desse quadro de recorrentes violações, 48 organizações enviaram um documento à ONU e à CIDH, com denúncias sobre uma série de retrocessos legais cometidos nos últimos meses, como é o caso da redução das unidades de conservação e da alteração dos programas de reforma agrária.
De acordo com o comunicado, o governo falhou em cumprir os compromissos assumidos diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU e após a visita ao Brasil da Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, no ano passado. O governo não aplicou as recomendações feitas pelos países-membros das Nações Unidas durante a Revisão Periódica Universal e também não seguiu as sugestões feitas por Tauli-Corpuz em seu relatório.
“Para favorecer setores ligados ao agronegócio, o governo retoma uma agenda ultrapassada de assimilação dos povos indígenas e tradicionais, violando o direito desses grupos à autodeterminação. Não há nenhum canal de diálogo construído e as demandas desses povos são ignoradas cotidianamente pela atual gestão. O enfraquecimento da Funai e o desmantelamento das unidades de conservação são exemplos preocupantes diante da total falta de cuidado em relação aos povos originários”, explica Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos.
Outro ponto de atenção é o PL 8107/2017, proposto pelo governo após o veto integral da MP 756 e parcial da MP 758, que tratavam da redução de unidades de conservação. O projeto pretende reduzir em 350 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.
No dia 16/8, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar três ações sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci. A decisão dos ministros vai impactar diretamente na demarcação de terras em todo o país.
Em julho, o presidente Michel Temer referendou o parecer da AGU que orienta a aplicação das condicionantes utilizadas em 2009 no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para a demarcação de todas as terras indígenas do país. As condicionantes, no entanto, são específicas do caso de Roraima e, ao serem transpostas para outros contextos, restringem severamente o direito dos povos indígenas.
O mesmo parecer ainda institucionaliza o “marco temporal” e foi alvo de repúdio de entidades civis à época de sua publicação. No documento enviado recentemente à ONU, as organizações manifestam que “a posição da AGU, assinada pelo presidente Temer, reduz direitos constitucionais dos povos indígenas com valor equiparado a um ato legislativo, porém aprovado sem nenhum tipo de diálogo ou transparência, sem a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada”.
Nesse contexto, organizações da sociedade civil ligadas às causas dos povos indígenas estão preparando uma série de atividades de resistência para o mês de agosto, com o objetivo de interromper as sucessivas violações de direitos dos povos originários no Brasil.
