Fôlego para o Sistema Interamericano
OEA aprova aumento de verba para principais órgãos regionais de direitos humanos
A OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta quarta-feira (21) um aumento no orçamento da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), que juntas formam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A proposta foi apresentada durante a Assembleia Geral, que acontece em Cancun, no México, pelas delegações do México e da Argentina, e prevê que os recursos destinados aos dois órgãos sejam duplicados no prazo de dois anos.
De acordo com a Coalizão Internacional de Organizações para os Direitos Humanos nas Américas, o orçamento atual da CIDH é de aproximadamente US$ 11,5 milhões e o da Corte, de US$ 5 milhões. Esses valores são suficientes para cobrir apenas metade dos custos de operação.
A CIDH tem sido especialmente afetada pela crise financeira. Em maio de 2016, James Cavallaro, presidente do órgão, veio a público comunicar o iminente corte de 40% dos funcionários e afirmou que a Comissão estava à beira de um colapso.
A aprovação do orçamento maior para o Sistema Interamericano foi um dos destaques da Assembleia Geral da OEA em Cancun. O Brasil foi um dos países contrários ao aumento e havia pedido o adiamento da decisão. Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, “a posição do Brasil é grave e demonstra, mais uma vez, o descompasso entre o discurso e a prática em nossa política externa de direitos humanos”.
Mais de cem organizações de todo o continente haviam assinado uma declaração conjunta demandando o aumento do orçamento. Elas também pediam protagonismo do Canadá e do Brasil na criação de um consenso continental para garantir a autonomia, a eficiência, a independência e a capacidade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos de responder aos desafios do futuro. O documento também foi encaminhado para o embaixador brasileiro na OEA, José Luiz Machado e Costa.
- Clique aqui para ler a íntegra da carta assinada pelas organizações.
