Entidades repudiam obstrução de dados da pandemia

A medida adotada pelo governo tirou do repositório do SUS com os dados com o histórico da Covid-19 no Brasil.

Manaus, Amazonas, 05/15/20. Graves at the Nossa Senhora Aparecida Cemetery due to the Covid-19 pandemic. Photo: Alex Pazuello/Semcom

Mais de cem organizações assinam carta em que apelam aos poderes da República para que fiscalizem e punam atos de improbidade administrativa. A motivação do pedido veio pela falta de transparência do governo federal na divulgação de dados referentes a pandemia de Covid-19.

De acordo com o texto, o portal oficial em que eram divulgados os dados sobre o coronavírus no Brasil, ficou fora do ar entre 05 e 06 de junho. No endereço eletrônico, um novo portal foi implementado, sem informar o número acumulado de casos e mortes, nem as taxas de contaminação e óbitos por 100 mil habitantes e de letalidade.

A medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro também tirou do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde) os dados com o histórico da Covid-19 no Brasil. E o Ministério da Saúde anunciou que fará uma recontagem no número de mortes, acusando secretarias de estado de falsificação de dados. Ainda que o ministério não tenha provado.

Na carta, as organizações destacam que a eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação pois “os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.” 

Sobre a postura do governo federal com relação aos dados da Covid-19, as organizações repudiam o que entendem por abuso de autoridade, na tentativa de obstruir o direito à informação. 

As entidades unidas na carta pedem a proteção do país em apelo ao defender a transparência. Segundo as organizações, a tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia não vai custar apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis. 

Leia a carta na íntegra:

Carta Aberta ao governo federal: A Opacidade Custa Vidas

Da noite do dia 05 até 06 de junho de 2020, o portal oficial de dados sobre a Covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes e também deixa de divulgar as taxas de contaminação e óbitos por 100 mil habitantes e de letalidade. A impossibilidade de se realizar o download da base oficial, o que permitiria um melhor compartilhamento e uso dessas informações, também é um grave empecilho ao direito à informação pública.

Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da Covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova. 

A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas. 

O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.

A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também a liberdade de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.

A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis. 

As organizações listadas abaixo repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público. Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.

1. ARTIGO 19
2. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
3. Conectas Direitos Humanos
4. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
5. Instituto Cidades Sustentáveis
6. Instituto de Governo Aberto (IGA)
7. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 
8. Instituto Não Aceito Corrupção 
9. Open Knowledge Brasil
10. Transparência Brasil
11. Transparência Partidária
12. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
13. ACT Promoção da Saúde
14. Ação Educativa
15. Agenda Pública
16. Aliança Nacional LGBTI+
17. AMARRIBO Brasil
18. AMASA – Amigos Associados de Analândia
19. ANDI – Comunicação e Direitos
20. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
21. Associação Casa dos Meninos
22. Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
23. Associação Juízes para a Democracia
24. Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc Brasil
25. Atados
26. CENPEC Educação
27. Centro de Convivência É de Lei
28. Clínica De Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito
29. CMEAR
30. Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE)
31. Congresso em Foco
32. Contas Abertas
33. CLP – Liderança Pública 
34. Creative Commons Brasil
35. Datapedia
36. Delibera Brasil Coletivo
37. Educafro
38. Fiquem Sabendo
39. Foaesp – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
40. Franca Transparente
41. Frente Favela Brasil
42. Fundação Avina
43. Fundação Tide Setubal
44. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
45. Goianas na Urna
46. Grupo de Pesquisa em Corrupção, Desonestidade e Comportamento Ético (UnB)
47. Grupo Dignidade
48. Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
49. InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
50. Instituto Centro de Vida (ICV)
51. Instituto Cidade Democrática
52. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
53. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
54. Instituto Esporte Mais – IEMais
55. Instituto Nossa Ilhéus
56. Instituto Socioambiental – ISA
57. Instituto βeta: Internet & Democracia – IβIDEM
58. Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (IFEX – ALC)
59. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
60. LabHacker
61. Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro (Labipp)
62. Lute Sem Fronteiras
63. Mapa Educação
64. Minas Programam
65. Move Social
66. Movimento Acredito
67. Movimento do Ministério Público Democrático
68. Movimento Popular de Saúde – São Paulo
69. Movimento Voto Consciente
70. Núcleo Empreender Social – ACIBALC
71. Observatório do Marajó
72. Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
73. Observatório Político e Socioambiental – Instituto OPS
74. Observatório Social de Belém
75. Observatório Social de Brasília
76. Oxfam Brasil
77. Plan International Brasil
78. PonteAponte
79. Projeto Saúde e Alegria
80. Rede Conhecimento Social
81. Rede Justiça Criminal
82. Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
83. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+Brasil
84. Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
85. Revista AzMina
86. Sardinhas do Vale
87. TETO Brasil
88. Transparência Capixaba
89. Transparência Eleitoral Brasil
90. Turma do Bem
91. Vote Nelas
92. WWF Brasil – World Wide Fund for Nature
93. Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)
94. Legisla Brasil
95.  Observatório Social do Brasil – Jacareí/SJCampos
96. Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável- PIDS São Paulo
97. Departamento Jurídico XI de Agosto
98. Instituto Sou da Paz
99. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
100. Engajamundo
101. Sustenidos Organização Social de Cultura
102. Fórum Ong aids RS
103. Instituto Soma Brasil
104. Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19
105. Justiça Global
106. Terra de Direitos
107. Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil – SC
108. Instituto Update 
109. Portal Transparência e Governo Aberto