Entidades repudiam medida que permite audiências de custódia por videoconferência
Projeto aprovado pelo CNJ não permitirá vista de maus-tratos sofridos por presos e ampliará racismo no sistema de justiça, destacam organizações
Mais de 100 organizações assinaram uma nota nesta terça-feira, 24, em repúdio à aprovação da vídeoconferência nas audiências de custódias instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida aprovada por nove votos a quatro é justificada pelo Conselho como um modo de prevenção devido a pandemia da Covid-19. Mas para entidades, esse recurso impossibilita que juízes identifiquem casos de tortura e maus-tratos sofridos pela pessoa durante a prisão.
Um outro ponto destacado em nota é que as audiências via videoconferência devem aprofundar o racismo incrustado no sistema de justiça. Segundo dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, cerca de 80% dos casos de tortura ou maus-tratos praticados na prisão são contra pessoas negras.
As organizações signatárias pedem que os recursos a serem utilizados na implementação das videoconferências sejam endereçados a medidas sanitárias e que permitam o distanciamento social, a fim de tornar possível a realização das audiências de forma presencial e segura.
A nota aponta, ainda, que esse modelo presencial já foi adotado em nove estados, como Rio de Janeiro, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Sergipe e Espírito Santo.
A aprovação do projeto feito pelo CNJ, porém, não destaca que se trata de uma medida preventiva à Covid-19, o que abre margem para que audiências em vídeo possam ser feitas por qualquer motivo e em qualquer época.
