Dia Internacional do Orgulho LGBTI+: celebração e luta por direitos

Do orgulho na Parada ao avanço em direitos; confira conquistas e desafios legislativos para os direitos da população LGBTI+

Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo na Avenida Paulista, em 11 de junho de 2023, atrai milhões de pessoas para celebrar e desfilar. Foto: Cris Faga / NurPhoto / NurPhoto via AFP

Em diferentes partes do mundo, grupos sociais lutam pela conquista, ampliação e consolidação dos direitos humanos das pessoas LGBTI+. Uma das formas de trabalhar por esses direitos é celebrar a existência desta população, que tem seu lugar no Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, no dia 28 de junho. 

No Brasil, o movimento LGBTI+ começou a ganhar força no  no final dos anos 1970, com a formação do grupo Somos em São Paulo (SP), focado em discutir questões de sexualidade e homossexualidade. Posteriormente, surgiram o Grupo Gay da Bahia e o grupo Triângulo Rosa no Rio de Janeiro, ambos voltados para a luta por direitos civis e políticas públicas. 

Em 1992, foi criada a Associação de Travestis e Liberados (ASTRAL) no Rio de Janeiro, que serviu de base para a fundação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), voltada para suprir as necessidades da população trans e combater a transfobia.

Desde a redemocratização, as demandas do movimento LGBTI+ têm gerado intensas disputas políticas no Legislativo. Embora muitos debates tenham ocorrido no Congresso, a maioria das conquistas foi obtida por meio do Judiciário, especialmente através do Supremo Tribunal Federal. O Brasil reconhece legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2011, e o casamento igualitário foi legalizado em 2013. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homotransfobia, equiparando-a ao racismo.

Outro fator importante para o avanço dos direitos LGBTI+ é a representatividade nos espaços de decisão, com a eleição dos primeiros candidatos abertamente LGBTI+ nos anos 2010. Na eleição de 2022, houve um recorde de 18 representantes LGBTI+ eleitos para o Congresso e Assembleias Estaduais. 

Retrocessos

Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem superados. O mais urgente é a violência homotransfôbica: em 2023, o Dossiê de Mortes e Violências contra Pessoas LGBT+ no Brasil apontou que houve 230 mortes, sendo 184 assassinatos. 

Ainda que esses problemas sejam estruturais, anos recentes algumas propostas contra os direitos desta população voltaram com força, como “Cura Gay” que voltou ao Congresso, apesar  do tema já ter sido superado pela medicina nos anos 1990, propondo permitir que psicólogos oferecessem tratamento para “curar” a homossexualidade. Além disso, tentativas de atualizar a legislação sobre a família, como o “Estatuto da Família”, foram usadas como pautas reacionárias contra os direitos LGBTI+.

Em 2019, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT+ foi extinto pelo governo federal, por exemplo. Criado em 2001, o conselho tinha como objetivo formular, propor e monitorar políticas públicas contra a discriminação e em prol dos direitos LGBTI+. Além disso, o governo Bolsonaro não alocou recursos no Orçamento Federal para ações específicas voltadas à população LGBT+.

Basta de negligência e retrocesso no legislativo: a Parada do Orgulho LGBTI+ no Brasil em 2024

Com a mudança de governo, algumas medidas foram revertidas, mas o caminho continua difícil.  O Ministério dos Direitos Humanos foi restabelecido, agora sob o comando do ministro Silvio Luiz de Almeida. Dentro deste ministério, foi criada a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, liderada por Symmy Larrat, jornalista e ex-presidente da ABGLT (2017-2022). Além disso, o antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT+ foi reformulado como Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

Em entrevista à Conectas em 2023, Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), afirmou que o governo Lula precisa demonstrar ações efetivas de proteção e garantia de direitos à população LGBTQIA+, especialmente à população trans e travesti.

Os desafios enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ são agravados pela rápida disseminação de projetos de lei discriminatórios. Menos de uma semana é o tempo médio para um projeto de lei contra LGBTQIA+ começar a ser reproduzido nas casas legislativas brasileiras. São medidas que se espalham rapidamente, incitando pânico moral e perpetuando a discriminação. 

Uma análise da agência de Jornalismo LGBTQIA+, Diadorim, revelou que, em média, apenas 5,75 dias são necessários para que um projeto de lei anti-LGBTQIA+ seja replicado e comece a se espalhar pelo Brasil, alcançando os níveis municipal, estadual e nacional.

Os argumentos mobilizados pelos deputados conservadores, ressaltam a necessidade de combater a desinformação e o preconceito. A luta contra projetos de lei discriminatórios, como a proibição de banheiros unissex e a censura de publicidade pró-LGBTQIA+, é fundamental para garantir um ambiente mais seguro e inclusivo.

Dessa forma, mesmo após a retomada de avanços no Executivo, o enfrentamento à violência e a conquista de direitos para a população LGBTI+ no campo legislativo segue sendo um desafio considerável e contínuo. Essa dinâmica de ataques e defesa demonstra a urgência da disputa nesse espaço, revelando a importância de eventos como a Parada do Orgulho LGBT+ não apenas como celebrações, mas como plataformas essenciais de resistência e reivindicação de direitos.

Realizada em 2 de junho de 2024, na cidade de São Paulo (SP), a Parada do Orgulho LGBT+ 2024 foi um exemplo claro de como esses eventos funcionam como plataformas tanto de celebração quanto de reivindicação. O tema deste ano, “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo – Vote consciente por direitos da população LGBT+”, reafirmou o compromisso da comunidade em combater o preconceito e apoiar representantes que promovam políticas públicas afirmativas, avançando nas pautas de direitos humanos e combatendo a negligência e o retrocesso no legislativo.