Bank on Human Rights: O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos BRICS: Quatro princípios
Conectas na Mídia
Nesta semana, delegações dos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul reúnem-se na VII Cúpula dos BRICS em Ufa, Rússia, para lançar oficialmente o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo-assinados, estamos de acordo que é preciso repensar o desenvolvimento. O modelo de desenvolvimento existente em muitos dos países emergentes e em desenvolvimento está baseado em estratégias e políticas voltadas para a exportação de commodities. Esse modelo traz prejuízos sociais, é ambientalmente insustentável e gera desigualdades dentro e entre os países. Se o Novo Banco de Desenvolvimento quer mudar essa realidade, ele deve estar comprometido com os seguintes quatro princípios:
1) Promover desenvolvimento para todos Quando as necessidades das pessoas não são atendidas, os investimentos não geram desenvolvimento.
O NBD deve apoiar um desenvolvimento inclusivo, acessível e participativo de acordo com as escolhas das comunidades; deve mirar a pobreza e as desigualdades, remover barreiras de acesso às oportunidades, respeitar direitos humanos, as culturas locais e o meio ambiente. O NBD deve priorizar investimentos transformadores que não se restrinjam a megaprojetos de larga escala e centralizados; ao invés, deve focar em infraestrutura social para as populações mais pobres e excluídas, provendo acesso a serviços públicos, moradia, educação e o florescimento de economias locais.
2) Ser transparente e democrático Uma instituição que desempenha um papel público não pode ser inacessível ao público em geral.
Por isso, o NBD deve garantir que as informações sob sua guarda, a elaboração de políticas internas e suas operações sejam transparentes, acessíveis e participativas, para que as comunidades que serão impactadas pelas atividades do NBD tenham acesso à informação e a possibilidade de influenciar e moldar as decisões de investimentos.
O NBD deve construir estruturas de governança democráticas, transparentes e representativas que que garantam um tratamento igualitário e não discriminatório entre provedores e beneficiários. O desenvolvimento não é exclusivo dos Estados, ainda que a estes caiba a prestação de contas e responsabilização. O NBD deve propiciar espaços para outras partes interessadas – incluindo, de maneira não exaustiva, sindicatos, movimentos sociais, comunidades e ONGs – para que estes participem da escolha, desenho, implementação e monitoramento dos projetos do NDB.
3) Fixar regras robustas e garantir que sejam respeitadas
O Novo Banco de Desenvolvimento deve adotar regras robustas para garantir que as comunidades e o meio ambiente compartilhem dos benefícios de suas atividades, e não sejam adversamente impactados por elas. As políticas e procedimentos internos do NBD devem ser elaborados seguindo os mais altos padrões de proteção dos direitos humanos e do meio ambiente e, no mínimo, devem ser consistentes com o direito internacional. Se a lei doméstica de um país onde os investimentos são realizados for diferente das políticas do NBD, o padrão aplicável deve ser aquele que ofereça o mais alto nível de proteção ambiental e para as comunidades. O NBD também deve instituir mecanismos para uma maior prestação de contas e responsabilização, incluindo mecanismos independentes para garantir que o NDB cumpra com suas próprias políticas, que remédios estejam disponíveis para as comunidades quando os projetos causarem danos e que a instituição possa extrair lições de sua própria experiência, e melhorar a partir disso. Um bom ponto de partida nesse sentido são os Critérios de Efetividade de Mecanismos de Reclamação Não Judiciais dos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos.
4) Promover o desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável é a espinha dorsal do mandato do NBD.
Considerando a realidade em que nos encontramos de mudanças climáticas e os seus atuais efeitos deletérios sobre o desenvolvimento e a tendência de agravamento para o futuro, os investimentos do NBD devem promover soluções de longo prazo que sejam sustentáveis e deem resiliência. Isso significa respeitar os direitos das comunidades sobre seus territórios e um meio ambiente limpo, rompendo o atual modelo de extração poluidora, predatória e intensiva em recursos naturais que está em curso nos países em desenvolvimento há bastante tempo. Se os países dos BRICS seguirem os princípios acima nas próximas etapas de institucionalização do NBD, eles terão prestado um enorme serviço para a cooperação internacional, um que fará jus ao nome do “Novo Banco de Desenvolvimento”. Isto é o que nós, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que assinam a presente carta, esperamos dos BRICS, e nos colocamos à disposição para colaborar de maneira a tornar o NBD um veículo para um novo modelo de desenvolvimento.
Asignado,
Conectas Direitos Humanos – Brazil
Friends of the Siberian Forests – Russia
Centre for Applied Legal Studies – South Africa
Ecoa – Ecologia e Ação – Brazil
Consumer Unity and Trust Society (CUTS International) – India
OT Watch – Mongolia
Foundation for Environmental Rights, Advocacy & Development (FENRAD) – Nigeria
Jamaa Resource Initiatives – Kenya
ActionAid International
Rivers without Boundaries – Mongolia
Vasudha Foundation – India
Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights – USA and Switzerland
Global Network for Good Governance (GNGG) – Cameroon
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca – Brazil
Friends of the Earth US – USA
Foundation For The Conservation Of The Earth (FOCONE)- Nigeria
Asociación Ambiente y Sociedad – Colombia
Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) – Brazil
Social Justice Connection – Canada
Coordinadora de Comunidades Afectadas por la Construcción de la Hidroeléctrica Chixoy (COCAHICH) – Guatemala
Fundar, Centro de Análisis e Investigación – Mexico
Actions pour les Droits, l’Environnement et la Vie (ADEV) – Democratic Republic of the Congo
CIVICUS: World Alliance for Citizen Particpation – South Africa
Peoples Front Against IFIs – India
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Brazil
Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC) – Peru
International Rivers – International
Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables (FUNDEPS) – Argentina
Otros Mundos – Mexico
Haldia Dock Complex Contractor Shramik Union (HDCCSU) – India
Sexual Minorities Uganda (SMUG) – Uganda
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA)- Regional
Rede de Cooperação Amazônica (RCA) – Brazil
Red Mexicana de Afectados por la Mineria (REMA) – Mexico
Lumière Synergie pour le Développement – Senegal
Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) – Peru
Centro Terra Viva- Estudos e Advocacia Ambiental – Mozambique
Indian Social Action Forum (INSAF) – India
Inclusive Development International – USA
Fundación Ambiente y Recursos Naturales – Argentina
FIAN International – Brazil
Accountability Counsel – USA
JUSTICIA Asbl – Democratic Republic of the Congo
L’Association des Jeunes Filles pour la Promotion de L’Espace Francophone – Guinea – Conakry
Forest Peoples Programme – UK
Arab NGO Network for Development (ANND) – Lebanon
International Accountability Project
Southern African Faith Communities’ Environment Institute – South Africa
ONG HADASSA – Gabon
Institute for Economic Research on Innovation – South Africa
Amnesty International
Progressive Plantation Workers Union (PPWU) – India
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP) – Brazil
