Argentinos, brasileiros e defensores de direitos humanos de outros 39 países discutem Justiça de Transição

Encontro no Memorial da Resistência, antigo local de prisão política e de tortura durante a ditadura, é palco de debate que reuniu quase cem ativistas e acadêmicos dos cinco continentes

Mais de 60 defensores de direitos humanos de 39 países foram nesta quarta-feira ao Memorial da Resistência, em São Paulo, para discutir temas ligados à chamada “Justiça de Transição” – em referência aos processos de transicão de ditaduras para democracias. O debate fez parte do XII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, promovido pela Conectas em São Paulo desde segunda-feira.

 

 

 

 

 

 

 

Dois especialistas no tema – o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (governo Lula) Paulo Vanucchi e o Gáston Chillier, do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), da Argentina, apresentaram um panorama sobre como Argentina e Brasil chegaram ao estado de Justiça de Transição.

Para mediar o debate, que teve ainda uma longa sessão de perguntas de ativistas de direitos humanos de países como a África do Sul, que viveu a transição do Apartheid para um regime de igualdade racial, foi convidada a pesquisadora da Unicamp, Glenda Mazarroba, uma das maiores autoridades neste assunto.

O argentino Gáston Chillier fez uma retrospectiva histórica de como foram determinados os caminhos para a punição aos militares da ditadura argentina. “A transição argentina não foi negociada, mas sim uma consequência da aventura demente dos militares nas Guerras das Malvinas. O governo ficou sem nenhum tipo de manobra para negociação”, disse ele. O então presidente Raul Alfonsín, ao assumir, criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep). As investigações serviram para a documentação do Nunca Más que serviu de inspiração para o caso brasileiro.

 

 

 

 

 

 

 

Gáston explicou que o processo não foi simples e teve retrocessos e avanços nos Direitos Humanos nos diferentes governos. Alfonsín promulgou as leis Ponto Final e de Obediência Devida que anulavam as punições contra os militares abaixo de coronel.

O presidente Carlos Menem indultou os chefes militares Jorge Videla e Eduardo Massera, que haviam sido condenados à prisão perpétua em 1985. Em 1995, finalmente os familiares  tiveram direito a saber o paradeiro das vítimas da ditadura. “Os argentinos inventaram um direito até então desconhecido: o direito à verdade”, disse ele.

“A concepção do que é justiça é ampla e vai além das concepções jurídicas”, disse a mediadora Glenda. Neste sentido, a África do Sul teve uma diferente Comissão da Verdade e o mesmo está acontecendo no Brasil.

Paulo Vannuchi afirmou que no Brasil, “a justiça de transição começou com os próprios presos políticos”. Ele destacou o papel marcante de dom Paulo Evaristo Arns na criação clandestina de um processo que levantou as vítimas da ditadura num relatório conhecido como Brasil Nunca Mais.

Para Vannuchi, a anistia em 1979 criou um ambiente para que continuasse esse processo de discussão com a volta dos exilados ao Brasil. “O conceito de terror de Estado, devemos  aos argentino”, diz o ex-ministro.

 

 

 

 

 

 

 

Vannuchi diz que houve toda uma geração que passou por uma amnésia política, mas que hoje quer saber desse passado obscuro.

“Há uma juventude que quer fazer um reexame histórico”, diz ele.

Como em outras de suas declarações, Vanucchi voltou a rechaçar as possibildades de os militares se minarem a Comissão de Verdade brasileira e foi enfático ao afirmar o deputado Jair Bolsanaro ( que fez duras críticas á comissão) não serve de representante desta categoria.

Ele voltou a defender a punição aos militares, mas que esta punição não significa exatamente a prisão.  Vannuchi encerrou com uma frase da presidente chilena Michelle Bachelet: “Só as feridas lavadas cicatrizam.”