Aparelhamento estatal, perseguição política e espionagem ideológica: todos esses elementos estão presentes na  investigação aberta pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. 

A ação foi coordenada pela Seopi (Secretaria de Operações  Integradas), subordinada ao ministro André Mendonça. O dossiê continha nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. O relatório foi distribuído para autoridades da administração federal e estaduais.

O caso gerou repúdio e culminou com a apresentação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 722 ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Rede Sustentabilidade em julho de 2020. O partido pede, além da suspensão imediata da produção e da disseminação de informações de inteligência sobre o grupo, a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e por seus subordinados.

A Conectas, que foi admitida no caso como amicus curiae, sustenta que o dossiê representa clara violação à liberdade de expressão, ao direito à intimidade, à vida privada e à honra, às liberdades de reunião, associação e de cátedra, todos garantidos pela Constituição. 

O Pleno do STF acompanhou a  ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e concedeu liminar para  suspender qualquer ato do MJSP que gere a produção ou o compartilhamento de informações sobre a vida, as escolhas pessoais e as práticas cívicas dos cidadãos.

Ficha técnica

  • Ação: ADPF-722
  • Instância: STF (Supremo Tribunal Federal)
  • Status: Aguardando retomada do julgamento do mérito
  • Tramitação:
    • 25/7/20: apresentação da ADPF
    • 18/8/20: Conectas é admitida como amicus curiae
    • 19/8/20: sustentação oral de Gabriel Sampaio 
    • 20/8/20: concessão da liminar