Pessoas privadas de liberdade
Não existe apenas uma “crise” no sistema prisional brasileiro, mas uma falência crônica, sistemática e generalizada, provocada por práticas institucionalizadas do Estado, que é eficiente para prender centenas de milhares de homens e mulheres, mas que os abandona assim que entram nas prisões.
As violações de direitos têm se agravado e uma das principais causas é a política de encarceramento em massa em vigor no país, que já possui a terceira maior população carcerária do mundo, apesar de cerca de 41% ainda não terem sido condenados e 42% responderem por crimes não violentos, que poderiam receber medidas alternativas à prisão.
O sistema socioeducativo, por sua vez, vem reproduzindo alto grau de violações de direitos e contribui para a criminalização de dezenas de milhares de adolescentes que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
À revelia de todas as normas internacionais com as quais o Brasil se comprometeu e contrariando suas próprias leis internas, o Poder Público não oferece em seus presídios e unidades de internação acesso à saúde, educação, trabalho e outras atividades laborais. Além disso, a tortura é sistemática e o sistema de justiça é conivente, não havendo interesse político em acabar com essas práticas odiosas, violadoras da cidadania e dignidade dessas pessoas.
É preciso garantir que toda pessoa privada de liberdade, adolescente ou adulto, tenha o direito de cumprir sua pena de uma forma digna, com todos seus demais direitos garantidos, conforme determina a lei. Além disso, é fundamental que se reverta o atual cenário de encarceramento em massa e que a privação de liberdade só seja decretada em casos excepcionais, reduzindo o número de presos e internos.
Diante desse cenário, a Conectas confronta o governo brasileiro em fóruns internacionais e cobra respostas do Estado sobre sua conivência com comprovados casos de tortura, maus-tratos, más condições de higiene e saúde, além de superlotação nas prisões dos sistema adulto, assim como nas unidades de internação do sistema socioeducativo.
Através de ações de litigância estratégica nacionais e internacionais, pesquisas, inspeções regulares a presídios e incidências políticas e judiciais, a organização procura aumentar o custo político aos governantes por violações registradas, responsabilizar os agentes públicos violadores, além de cobrar aprimoramento nos mecanismos de controle e de transparência nas unidades de privação de liberdade.
