Entidades pedem ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil
Brasil foi um dos primeiros países a assinar o TCA, mas até hoje não ratificou o acordo
A Coalizão pela Exportação Responsável de Armas enviou ofício à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores pedindo a conclusão do processo de ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil. Apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o acordo, o Brasil ainda não ratificou o instrumento, que passou pela aprovação do Congresso em fevereiro.
Para entrar em vigor, o TCA precisa primeiro ser promulgado por meio de decreto presidencial; para efetivar seu compromisso internacional com o acordo, é necessário o depósito de instrumento de ratificação junto à ONU. A partir daí, o Tratado passa a valer para o Brasil após 90 dias. Se esse trâmite for feito até o dia 22 de maio, o Brasil poderá participar da 4ª Conferência dos Estados Partes (CSP4), que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto deste ano, em Tóquio, Japão.
“É essencial que o Brasil ratifique o TCA antes de 22 de maio. Isso vai permitir que o país dialogue com delegados de outros países e sociedade civil sobre o processo de implementação do Tratado e participe da regulamentação das transferências internacionais de armas convencionais”, explica Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais. “O Brasil é um dos maiores exportadores de armas pequenas e leves do mundo e um dos países menos transparentes. Nesse sentido, é muito importante que o país reafirme o compromisso que assumiu ao ser um dos primeiros a assinar o TCA, ainda em 2013”, completa Jefferson.
No ofício, as entidades pedem informações sobre a previsão de conclusão do processo de ratificação e reforçam a necessidade de que a ratificação ocorra antes da CSP4. A Coalizão é composta por Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos, Dhesarme, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz.
