ONGs alertam para medidas de austeridade e aumento da pobreza extrema no Brasil

Os efeitos das medidas de austeridade sobre mulheres e população mais vulnerável foram denunciados por organizações da sociedade civil durante a 38º Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na última quinta-feira, 21/6. Em fala endereçada ao Relator Especial sobre pobreza e direitos humanos, Philip Alston, as organizações reiteraram a necessidade de o FMI adotar medidas que considerem o impacto social de medidas fiscais.

Durante o pronunciamento, as organizações mencionaram a Emenda Constitucional nº. 95 que, rotulada por Alston como “o pacote de austeridade mais severo do mundo”, congelou por 20 anos o teto de gastos públicos federais e intensificou as restrições aos direitos sociais no Brasil. Segundo estudo recente, medidas como a EC95 causarão um crescimento de 8,6% até 2030 na taxa de mortalidade infantil, além de impactarem em aumento no número de pessoas em situação de extrema pobreza, que entre 2016 e 2017 passou de 13,4 milhões para 14,83 milhões, cerca de 11,2%.

As organizações também destacaram as declarações de Alston acerca da importância do compromisso com a proteção social e pediram ao FMI a adoção de mudanças efetivas: “Reiteramos o apelo do Sr. Alston ao FMI para que adote mudanças efetivas em suas políticas institucionais, cuide do seu impacto na proteção social e diversifique suas perspectivas, acolhendo contribuições e olhares para além da comunidade formada nas universidades de elite dos Estados Unidos e Reino Unido”, afirmam as entidades.