Brasil é cobrado na ONU por medidas de proteção aos direitos humanos por empresas
Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. (Foto: Divulgação/Norte Energia)
Dois anos e meio após a visita do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil, ainda há questões em que o país precisa avançar, como a proteção contra impactos de grandes empreendimentos aos direitos das comunidades locais. Mais de 60% das recomendações do GT não foram implementadas de maneira satisfatória pelo governo.
A avaliação foi apresentada pela Conectas em pronunciamento realizado durante a 38º Sessão do Conselho de Direitos Humanos, no qual foi reforçado o pedido para que o governo convide o GT para uma visita de revisão em 2019. Em alguns casos, as medidas sugeridas em 2015 sofreram um revés de regressão, piorando ainda mais a implementação das sugestões do GT.
“O GT conclamou o Estado Brasileiro e às três companhias envolvidas no colapso da barragem de rejeitos de Fundão, o maior desastre ambiental da história do Brasil, ocorrido em novembro de 2015, a ouvir vozes críticas. No entanto, os dois lados estão negociando um novo acordo de remediação às escuras, em violação ao direito de participação das comunidades e da Convenção 169 da OIT”.
- Leia o pronunciamento na íntegra (em inglês)
Em resposta, o Estado brasileiro afirmou estar trabalhando com ministérios, autoridades estaduais e locais e partes interessadas relevantes para abordar os pontos levantados pelo Grupo de Trabalho. “O Brasil é favorável à adoção de um instrumento vinculante sobre empresas e direitos humanos que estabeleça obrigações claras e objetivas para todas as partes envolvidas, como um complemento necessário às atuais diretrizes voluntárias.”
Estudo mostra status das recomendações
Em maio, a Conectas apresentou o estudo “Recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil: Status de implementação pelo governo e empresas”, que mostra um panorama sobre como governo e setor privado estão agindo para implementar as recomendações.
De acordo com o relatório, a crise econômica, política e social enfrentada pelo Brasil ao longo de 2016 e 2017 intensificou um cenário de instabilidade e retrocessos no campo socioambiental, tornando a implementação das recomendações realizadas pelo Grupo de Trabalho ainda mais distante da realidade à época de sua divulgação, em 2016.
